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Cimeira dos Balcãs Ocidentais. UE quer mostrar que países são importantes
A União Europeia quer mostrar aos países dos Balcãs Ocidentais que não se esqueceu deles apesar da maior proximidade com a Ucrânia.
As cimeiras que juntam os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia com os países dos Balcãs Ocidentais acontecem todos os anos em dezembro. É assim desde 2018 o que significa que esta é uma cimeira extraordinária que surge numa altura em que a UE quer mostrar que estes 6 países são importantes para o futuro, que espera que se juntem à União e que está, sempre esteve, pronta para os apoiar no processo de integração.
Montenegro é o país mais avançado no processo de adesão – seguido da Albânia – e celebra 20 anos de independência, uma conjugação de fatores que fez com que a localidade costeira de Tivat, mais dedicada ao turismo, receba esta reunião com uma operação de segurança de um nível nunca antes visto por aqui.
Os líderes europeus sabem que a ação e a atenção têm estado mais viradas para a Ucrânia, mas o objetivo é deixar claro que isso não impede a vontade de manter diálogos e aproximações estratégicas com estes países. A esta presença em Montenegro não é estranho o reconhecimento de que há outros atores com interesses e presença crescentes na região como a Rússia e, em certa parte, a China.
A mensagem segue, por isso mesmo, também para Moscovo: a União Europeia não está a afastar-se dos Balcãs Ocidentais e tudo vai fazer para que integrem a União Europeia num processo de adesão baseado no mérito, mas que pode ser apoiado e incentivado pelos 27.
Aliás, António Costa, começou – no início desta semana – um périplo pelas capitais destes 6 países, para conversas bilaterais e incentivos às reformas necessárias.
A perspetiva de fazer parte da União Europeia é apresentada como um bom incentivo para os países poderem negociar, fazer reformas, reforçar as relações de segurança.
A cimeira será presidida pelo presidente do Conselho Europeu e o anfitrião será o presidente do Montenegro. A UE será representada pelo Presidente do Conselho Europeu e pela Presidente da Comissão Europeia. A alta representante, Kaja Kallas, também participa nesta cimeira.
O tema que orienta esta reunião é «Prosperidade partilhada e estabilidade da União Europeia e dos Balcãs Ocidentais».
Alinhar a política externa da UE com a dos Balcãs Ocidentais
A União Europeia e os países dos Balcãs Ocidentais têm alinhado o discurso – e as ações – sobre política externa e de segurança de forma a que se façam ouvir – e possam agir – a uma só voz.
É certo que a Sérvia mantem ainda algumas divergências: Belgrado não aplica as sanções decididas pela EU contra Moscovo.
A União Europeia mantem parcerias de defesa e segurança com a Albânia e Macedónia do Norte desde 2024.
As parcerias de segurança e defesa são um pilar indispensável dos esforços da UE para promover a paz e a segurança na Europa – e em todo o Mundo – e constituem um quadro de cooperação destinado a reforçar as relações bilaterais com países terceiros de uma forma mutuamente benéfica.
Embora adaptadas a cada país, as parcerias abrangem uma vasta gama de domínios de cooperação, nomeadamente a paz, a prevenção de conflitos e a gestão de crises, iniciativas e capacidades de defesa, o combate a ameaças híbridas e à manipulação da informação e a ingerência por parte de agentes estrangeiros, a cibersegurança e a segurança marítima e espacial e a luta contra o terrorismo.
Recorde-se ainda que em 2021, o Conselho adotou a decisão de criar o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz: um instrumento destinado a reforçar a capacidade da UE para prevenir conflitos, construir e preservar a paz e reforçar a segurança e a estabilidade internacionais.
O Mecanismo Europeu de Apoio à Paz funciona através de missões e operações, bem como por meio de medidas de assistência que beneficiem países parceiros e organizações regionais e internacionais. Estas medidas podem incluir o fornecimento de equipamento no domínio militar e da defesa, infraestruturas e apoio técnico. Tem um fundo no valor de mais de 17 mil milhões de euros, financiado fora do orçamento da UE por um período de sete anos (2021-2027).
De notar ainda que na Bósnia decorre uma missão de estabilização com rotação entre Estados-membros da União Europeia – na qual Portugal já participou, mas onde não está agora integrado – e no Kosovo decorre uma missão com um cariz mais securitário e de apoio ao sistema judicial na qual Portugal participa, neste momento, com um militar da GNR.
A União Europeia mantem ainda um diálogo de defesa com o Montenegro.
A aproximação com iniciativas simbólicas, mas concretas
A UE afirma-se como o principal parceiro e o parceiro mais fiável dos Balcãs Ocidentais. É, de facto, o principal parceiro comercial, o principal investidor e doador para a região.
Em 2023, foi lançado um Plano de Crescimento visa incentivar uma convergência socioeconómica mais rápida com a UE e a integração gradual no mercado único da EU.
O Plano de Crescimento incentiva os preparativos dos parceiros de alargamento para a adesão à UE, antecipando alguns dos seus benefícios.
A convergência económica é um elemento essencial para aproximar os parceiros dos Balcãs Ocidentais da UE. A falta de convergência é um problema grave para a região dos Balcãs Ocidentais. Atualmente, situa-se em cerca de 35% do nível médio da UE.
Por isso, este plano de investimentos visa:
O Mecanismo dispõe de um montante financeiro total de 6 mil milhões de euros para o período 2024-2027, composto por 2 mil milhões de euros em subvenções e 4 mil milhões de euros em empréstimos, condicionados à implementação, pelos parceiros dos Balcãs Ocidentais, de reformas socioeconómicas fundamentais e específicas.
A União Europeia tenta também mostrar, aos 6 países dos Balcãs Ocidentais, os benefícios de fazer parte do espaço comum. Iniciativas simbólicas como uma redução substantiva dos custos de comunicação, já existem em alguns destes países. Foi também decidida a abertura de negociações bilaterais para que os países dos Balcãs Ocidentais possam ser integrados no sistema de 'roaming' europeu. Em vigor está já a Área Única de Pagamento em Euros (SEPA). Aliás no Montenegro o Euro é a moeda de uso corrente.
O processo de alargamento da EU e a adesão dos países dos Balcãs Ocidentais
É o tema que há-de ser discutido durante o almoço, nesta cimeira.
A história dos Balcãs Ocidentais, no que se refere à integração europeia, tem sido marcada por atrasos e alguma frustração, mas a mensagem é a de que agora é tempo de avançar, que existe um imperativo geopolítico e que esta união é essencial para a estrutura de defesa da Europa.
Em 2013, a Croácia tornou-se o primeiro dos países dos Balcãs Ocidentais a aderir à UE, mas o processo tem sido mais lento com os outros estados.
Com exceção do Kosovo, todos os países dos Balcãs Ocidentais têm já, oficialmente, o estatuto de candidatos à EU.
O Montenegro é o país mais avançado neste processo: o tratado de adesão deve começar a ser redigido em breve e há perspetivas de que possa fazer parte da EU em 2028. Tudo indica que será o 28º Estado-membro da União Europeia e os 27 querem mostrar que, com reformas e vontade, é possível avançar e querem dar o país como um exemplo a seguir.
A Albânia deve concluir as negociações no próximo ano e seguir o caminho de Montenegro.
O Presidente Costa reuniu-se já com primeiro com o Presidente da Albânia, Bajram Begaj, e com o Primeiro-ministro da Albânia, Edi Rama. Em Tirana, António Costa sublinhou que “a Albânia está a fazer progressos rápidos e concretos rumo à adesão à UE” e que “chegou a altura de avançar ainda mais no caminho do alargamento”.
A Sérvia tem uma situação política interna com tensões frequentes o que não ajuda ao processo. Belgrado tem-se afastado do caminho europeu, sob a presidência de Aleksandar Vucic, apesar de ter oficialmente iniciado as negociações de adesão em 2014. Bruxelas considera que tem aprovado medidas que não se inserem no Estado de Direito e uma retórica claramente contrária à União Europeia. A Comissão Europeia já indicou estar a ponderar suspender o acesso de Belgrado a cerca de 1,5 mil milhões de euros em fundos europeus. O Presidente do Conselho Europeu deixou um aviso na Sérvia: “a porta da UE continua aberta, mas a oportunidade é agora".
António Costa salientou a importância de reformas em áreas importantes como o Estado de Direito, a liberdade de imprensa e o quadro eleitoral. “A UE continua a ser o parceiro mais importante da Sérvia no comércio, no investimento e, crucialmente, no reforço das instituições democráticas. Queremos fazer mais e estamos preparados para isso, mas permitam-me ser claro: o ritmo do progresso depende da determinação da própria Sérvia”.
A Bósnia Herzegovina enfrenta vários problemas difíceis de resolver no imediato e que estão relacionados, sobretudo, com os nacionalistas sérvios da Bósnia, uma ideologia política que defende a unidade cultural e política dos sérvios e a autonomia da Republika Srpska para depois se integrar na Sérvia.
Na visita que fez a Sarajevo o Presidente do Conselho Europeu desafiou a Bósnia a decidir se quer fazer “trabalho necessário” para aderir à EU.
António Costa sublinhou que a Bósnia-Herzegovina está apenas a alguns passos de atingir a próxima fase na abertura das negociações de adesão e pediu foco nas reformas necessárias “sobretudo para aprovar as duas reformas do sistema judicial que faltam e iniciar mudanças ao nível do Estado de Direito, do setor digital ou da transição verde”. Costa deixou claro que são reformas que podem desbloquear os fundos do Plano de Crescimento e lembrou que a “Bósnia-Herzegovina já perdeu 108 milhões de euros e estão outros 373 milhões em risco”.
A Macedónia do Norte tem ainda alguns choques com a Bulgária – está em vigor um veto búlgaro à entrada da Macedónia do Norte na União Europeia, condicionado ao reconhecimento da minoria búlgara na Constituição e a divergências sobre identidade e língua – depois de o problema com a Grécia ter sido resolvido e o país ter mudado de nome para agradar a Atenas.
A Grécia argumentava que o nome "Macedónia" pertencia à sua herança cultural, associada a Alexandre o Grande. Por isso em 2018, a antiga Macedónia passou a designar-se como Macedónia do Norte, uma renúncia do nome antigo em troca da retirada dos vetos gregos em organizações internacionais
Na capital, o Presidente do Conselho Europeu reuniu-se com o Primeiro-ministro da República da Macedónia do Norte, Hristijan Mickoski e referiu que “o alargamento é um objetivo comum da UE e da Macedónia do Norte”. “Durante a minha visita a Skopje, congratulei-me com o compromisso da Macedónia do Norte com as reformas necessárias” referiu António Costa.
Mais difícil é a situação do Kosovo que ainda nem sequer tem o estatuto de país candidato – porque não é ainda reconhecido por todos os Estados-membros da União Europeia (5 ainda não reconhecem a independência do Kosovo) – e a situação política interna não é estável.
Em Pristina, o Presidente do Conselho Europeu esteve reunido com a Presidente em exercício, Albulena Haxhiu, com o Primeiro-Ministro interino, Albin Kurti, e os presidentes dos partidos políticos da oposição.
A mensagem foi clara: encorajar os líderes “a fazerem da integração na UE uma prioridade, para além das divisões políticas, e a trabalharem em conjunto para alcançar este objetivo comum” disse António Costa.
A posição de Portugal tem sido a de apoiar o alargamento, até porque está a assinalar os 40 anos da adesão à UE.
Ucrânia: o país ausente mais presente na cimeira
Apesar de a cimeira se focar sobretudo nos países dos Balcãs Ocidentais, a adesão da Ucrânia à UE também deverá ser abordada.
Nas vésperas desta cimeira ficou a saber-se que a Hungria levantou o veto – que já durava há dois anos – sobre a adesão da Ucrânia depois de o novo Primeiro-ministro ter negociado com o Presidente Ucraniano a proteção desejada para a minoria húngara no território, nomeadamente no que se refere a direitos educacionais, uso da língua húngara e proteção de direitos políticos.
Péter Magyar disse que chegou a um entendimento com Volodomyr Zelensky pelo que o processo de adesão da Ucrânia pode agora avançar para a abertura de capítulos negociais, o que também deve impulsionar o processo da Moldávia.
Zelensky já veio dizer que a Ucrânia fez o que devia e que agora compete à União Europeia dar o próximo passo. A reunião do Conselho Europeu este mês deve avançar nesse sentido com o ok de todos os líderes dos 27.
Mas em cima da mesa estará também a sugestão feita recentemente pelo Chanceler alemão, Friedrich Merz, para que a Ucrânia obtenha o estatuto de "país associado" o que permitiria que Kiev participasse nas diferentes reuniões das Instituições Europeia, mas sem ter direito de voto.
Uma solução que, admitem fontes oficiais de Bruxelas, não pode ser aplicada aos Balcãs Ocidentais porque não são países em guerra, mas o Chanceler alemão refere que podem ser pensadas soluções criativas para os países desta região se integrarem ainda mais no bloco mesmo antes da adesão.
Bruxelas diz que todas as contribuições são bem-vindas nesta reflexão, mas não dá como certas as propostas de Merz.
Uma segurança sem precedentes
Num país que marca os 20 anos de independência, com perto de 625 mil habitantes, as medidas de segurança para esta cimeira são inéditas e rigorosas.
Estão envolvidas tropas de elite, 1500 polícias de quatro regiões do país, vigilância aérea e marítima e revistas rigorosas.
Nesta quinta-feira foi quase impossível circular na região de kotor e Tivat: estradas cortadas, táxis e autocarros impedidos de circular, carros particulares parados.
Aliás toda a região parou depois do meio-dia desta quinta-feira e estará parada durante toda esta sexta-feira. As escolas fecharam, os funcionários foram dispensados do trabalho e dos serviços públicos não essenciais.
Quem chegou ao aeroporto de Tivat – um pequeno aeroporto regional que serve um município com perto de 15 mil pessoas, mas que é muito procurado pelo turismo numa região de montanhas junto ao Adriático – ou estava integrado numa comitiva oficial e tinha escolta policial para chegar ao centro onde se realiza o jantar de líderes, ou teria que esperar que por uma oportunidade para sair do aeroporto.
Para a zona da cimeira era quase impossível passar: só a pé e com constantes barreiras e pontos de segurança onde era necessário mostrar identificação e argumentar uma razão para avançar mais (nem que fosse o email que comprovava que os jornalistas estavam acreditados para a cimeira e tinham que a ir levantar).
Apesar da simpatia dos montenegrinos, a segurança é mantida de forma rigorosa.
O ferry entre o aeroporto e a cidade também foi suspenso. A região só pode ser sobrevoada pelos aviões autorizados e pelos helicópteros das forças de segurança. Os drones foram proibidos e até o teleférico – que permite uma vista ampla sobre a região, a floresta e o mar – parou.
Na quarta-feira a polícia montenegrina proibiu a entrada de um grupo de menos 90 pessoas de Belgrado que chegaram a Tivat num voo fretado vindo da Sérvia.
Uma medida drástica por suspeitas de atividades subversivas durante a cimeira entre a União Europeia e os Balcãs Ocidentais.
Entre os passageiros do avião estavam também pessoas identificadas como "pessoas de interesse para a segurança", a maioria com antecedentes criminais, - todos se recusaram a responder às perguntas da polícia sobre o propósito de sua viagem a Montenegro – e foi decidido que todos seriam repatriados de Tivat para Belgrado no primeiro voo disponível.
Montenegro é o país mais avançado no processo de adesão – seguido da Albânia – e celebra 20 anos de independência, uma conjugação de fatores que fez com que a localidade costeira de Tivat, mais dedicada ao turismo, receba esta reunião com uma operação de segurança de um nível nunca antes visto por aqui.
Os líderes europeus sabem que a ação e a atenção têm estado mais viradas para a Ucrânia, mas o objetivo é deixar claro que isso não impede a vontade de manter diálogos e aproximações estratégicas com estes países. A esta presença em Montenegro não é estranho o reconhecimento de que há outros atores com interesses e presença crescentes na região como a Rússia e, em certa parte, a China.
A mensagem segue, por isso mesmo, também para Moscovo: a União Europeia não está a afastar-se dos Balcãs Ocidentais e tudo vai fazer para que integrem a União Europeia num processo de adesão baseado no mérito, mas que pode ser apoiado e incentivado pelos 27.
O Presidente do Conselho Europeu considera o alargamento a estes países como "crucial para garantir que o bloco passe a ser um ator geopolítico determinante.
A perspetiva de fazer parte da União Europeia é apresentada como um bom incentivo para os países poderem negociar, fazer reformas, reforçar as relações de segurança.
A cimeira será presidida pelo presidente do Conselho Europeu e o anfitrião será o presidente do Montenegro. A UE será representada pelo Presidente do Conselho Europeu e pela Presidente da Comissão Europeia. A alta representante, Kaja Kallas, também participa nesta cimeira.
O tema que orienta esta reunião é «Prosperidade partilhada e estabilidade da União Europeia e dos Balcãs Ocidentais».
Alinhar a política externa da UE com a dos Balcãs Ocidentais
A União Europeia e os países dos Balcãs Ocidentais têm alinhado o discurso – e as ações – sobre política externa e de segurança de forma a que se façam ouvir – e possam agir – a uma só voz.
É certo que a Sérvia mantem ainda algumas divergências: Belgrado não aplica as sanções decididas pela EU contra Moscovo.
A União Europeia mantem parcerias de defesa e segurança com a Albânia e Macedónia do Norte desde 2024.
As parcerias de segurança e defesa são um pilar indispensável dos esforços da UE para promover a paz e a segurança na Europa – e em todo o Mundo – e constituem um quadro de cooperação destinado a reforçar as relações bilaterais com países terceiros de uma forma mutuamente benéfica.
Embora adaptadas a cada país, as parcerias abrangem uma vasta gama de domínios de cooperação, nomeadamente a paz, a prevenção de conflitos e a gestão de crises, iniciativas e capacidades de defesa, o combate a ameaças híbridas e à manipulação da informação e a ingerência por parte de agentes estrangeiros, a cibersegurança e a segurança marítima e espacial e a luta contra o terrorismo.
Recorde-se ainda que em 2021, o Conselho adotou a decisão de criar o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz: um instrumento destinado a reforçar a capacidade da UE para prevenir conflitos, construir e preservar a paz e reforçar a segurança e a estabilidade internacionais.
O Mecanismo Europeu de Apoio à Paz funciona através de missões e operações, bem como por meio de medidas de assistência que beneficiem países parceiros e organizações regionais e internacionais. Estas medidas podem incluir o fornecimento de equipamento no domínio militar e da defesa, infraestruturas e apoio técnico. Tem um fundo no valor de mais de 17 mil milhões de euros, financiado fora do orçamento da UE por um período de sete anos (2021-2027).
De notar ainda que na Bósnia decorre uma missão de estabilização com rotação entre Estados-membros da União Europeia – na qual Portugal já participou, mas onde não está agora integrado – e no Kosovo decorre uma missão com um cariz mais securitário e de apoio ao sistema judicial na qual Portugal participa, neste momento, com um militar da GNR.
A União Europeia mantem ainda um diálogo de defesa com o Montenegro.
A aproximação com iniciativas simbólicas, mas concretas
A UE afirma-se como o principal parceiro e o parceiro mais fiável dos Balcãs Ocidentais. É, de facto, o principal parceiro comercial, o principal investidor e doador para a região.
Em 2023, foi lançado um Plano de Crescimento visa incentivar uma convergência socioeconómica mais rápida com a UE e a integração gradual no mercado único da EU.
O Plano de Crescimento incentiva os preparativos dos parceiros de alargamento para a adesão à UE, antecipando alguns dos seus benefícios.
A convergência económica é um elemento essencial para aproximar os parceiros dos Balcãs Ocidentais da UE. A falta de convergência é um problema grave para a região dos Balcãs Ocidentais. Atualmente, situa-se em cerca de 35% do nível médio da UE.
Por isso, este plano de investimentos visa:
- Reforçar a integração económica dos parceiros dos Balcãs Ocidentais no mercado único da EU;
- Avançar a cooperação económica regional através do mercado comum regional;
- Incentivar as reformas relacionadas com a UE com a disponibilização de até 6 mil milhões de euros para reformas e investimentos;
- Aumentar o financiamento de pré-adesão, tendo em vista a aceleração da convergência socioeconómica dos Balcãs Ocidentais para a UE.
O Mecanismo dispõe de um montante financeiro total de 6 mil milhões de euros para o período 2024-2027, composto por 2 mil milhões de euros em subvenções e 4 mil milhões de euros em empréstimos, condicionados à implementação, pelos parceiros dos Balcãs Ocidentais, de reformas socioeconómicas fundamentais e específicas.
A União Europeia tenta também mostrar, aos 6 países dos Balcãs Ocidentais, os benefícios de fazer parte do espaço comum. Iniciativas simbólicas como uma redução substantiva dos custos de comunicação, já existem em alguns destes países. Foi também decidida a abertura de negociações bilaterais para que os países dos Balcãs Ocidentais possam ser integrados no sistema de 'roaming' europeu. Em vigor está já a Área Única de Pagamento em Euros (SEPA). Aliás no Montenegro o Euro é a moeda de uso corrente.
O processo de alargamento da EU e a adesão dos países dos Balcãs Ocidentais
É o tema que há-de ser discutido durante o almoço, nesta cimeira.
A história dos Balcãs Ocidentais, no que se refere à integração europeia, tem sido marcada por atrasos e alguma frustração, mas a mensagem é a de que agora é tempo de avançar, que existe um imperativo geopolítico e que esta união é essencial para a estrutura de defesa da Europa.
Em 2013, a Croácia tornou-se o primeiro dos países dos Balcãs Ocidentais a aderir à UE, mas o processo tem sido mais lento com os outros estados.
Com exceção do Kosovo, todos os países dos Balcãs Ocidentais têm já, oficialmente, o estatuto de candidatos à EU.
O Montenegro é o país mais avançado neste processo: o tratado de adesão deve começar a ser redigido em breve e há perspetivas de que possa fazer parte da EU em 2028. Tudo indica que será o 28º Estado-membro da União Europeia e os 27 querem mostrar que, com reformas e vontade, é possível avançar e querem dar o país como um exemplo a seguir.
A Albânia deve concluir as negociações no próximo ano e seguir o caminho de Montenegro.
O Presidente Costa reuniu-se já com primeiro com o Presidente da Albânia, Bajram Begaj, e com o Primeiro-ministro da Albânia, Edi Rama. Em Tirana, António Costa sublinhou que “a Albânia está a fazer progressos rápidos e concretos rumo à adesão à UE” e que “chegou a altura de avançar ainda mais no caminho do alargamento”.
A Sérvia tem uma situação política interna com tensões frequentes o que não ajuda ao processo. Belgrado tem-se afastado do caminho europeu, sob a presidência de Aleksandar Vucic, apesar de ter oficialmente iniciado as negociações de adesão em 2014. Bruxelas considera que tem aprovado medidas que não se inserem no Estado de Direito e uma retórica claramente contrária à União Europeia. A Comissão Europeia já indicou estar a ponderar suspender o acesso de Belgrado a cerca de 1,5 mil milhões de euros em fundos europeus. O Presidente do Conselho Europeu deixou um aviso na Sérvia: “a porta da UE continua aberta, mas a oportunidade é agora".
António Costa salientou a importância de reformas em áreas importantes como o Estado de Direito, a liberdade de imprensa e o quadro eleitoral. “A UE continua a ser o parceiro mais importante da Sérvia no comércio, no investimento e, crucialmente, no reforço das instituições democráticas. Queremos fazer mais e estamos preparados para isso, mas permitam-me ser claro: o ritmo do progresso depende da determinação da própria Sérvia”.
A Bósnia Herzegovina enfrenta vários problemas difíceis de resolver no imediato e que estão relacionados, sobretudo, com os nacionalistas sérvios da Bósnia, uma ideologia política que defende a unidade cultural e política dos sérvios e a autonomia da Republika Srpska para depois se integrar na Sérvia.
Na visita que fez a Sarajevo o Presidente do Conselho Europeu desafiou a Bósnia a decidir se quer fazer “trabalho necessário” para aderir à EU.
António Costa sublinhou que a Bósnia-Herzegovina está apenas a alguns passos de atingir a próxima fase na abertura das negociações de adesão e pediu foco nas reformas necessárias “sobretudo para aprovar as duas reformas do sistema judicial que faltam e iniciar mudanças ao nível do Estado de Direito, do setor digital ou da transição verde”. Costa deixou claro que são reformas que podem desbloquear os fundos do Plano de Crescimento e lembrou que a “Bósnia-Herzegovina já perdeu 108 milhões de euros e estão outros 373 milhões em risco”.
A Macedónia do Norte tem ainda alguns choques com a Bulgária – está em vigor um veto búlgaro à entrada da Macedónia do Norte na União Europeia, condicionado ao reconhecimento da minoria búlgara na Constituição e a divergências sobre identidade e língua – depois de o problema com a Grécia ter sido resolvido e o país ter mudado de nome para agradar a Atenas.
A Grécia argumentava que o nome "Macedónia" pertencia à sua herança cultural, associada a Alexandre o Grande. Por isso em 2018, a antiga Macedónia passou a designar-se como Macedónia do Norte, uma renúncia do nome antigo em troca da retirada dos vetos gregos em organizações internacionais
Na capital, o Presidente do Conselho Europeu reuniu-se com o Primeiro-ministro da República da Macedónia do Norte, Hristijan Mickoski e referiu que “o alargamento é um objetivo comum da UE e da Macedónia do Norte”. “Durante a minha visita a Skopje, congratulei-me com o compromisso da Macedónia do Norte com as reformas necessárias” referiu António Costa.
Mais difícil é a situação do Kosovo que ainda nem sequer tem o estatuto de país candidato – porque não é ainda reconhecido por todos os Estados-membros da União Europeia (5 ainda não reconhecem a independência do Kosovo) – e a situação política interna não é estável.
Em Pristina, o Presidente do Conselho Europeu esteve reunido com a Presidente em exercício, Albulena Haxhiu, com o Primeiro-Ministro interino, Albin Kurti, e os presidentes dos partidos políticos da oposição.
A mensagem foi clara: encorajar os líderes “a fazerem da integração na UE uma prioridade, para além das divisões políticas, e a trabalharem em conjunto para alcançar este objetivo comum” disse António Costa.
A posição de Portugal tem sido a de apoiar o alargamento, até porque está a assinalar os 40 anos da adesão à UE.
Ucrânia: o país ausente mais presente na cimeira
Apesar de a cimeira se focar sobretudo nos países dos Balcãs Ocidentais, a adesão da Ucrânia à UE também deverá ser abordada.
Nas vésperas desta cimeira ficou a saber-se que a Hungria levantou o veto – que já durava há dois anos – sobre a adesão da Ucrânia depois de o novo Primeiro-ministro ter negociado com o Presidente Ucraniano a proteção desejada para a minoria húngara no território, nomeadamente no que se refere a direitos educacionais, uso da língua húngara e proteção de direitos políticos.
Péter Magyar disse que chegou a um entendimento com Volodomyr Zelensky pelo que o processo de adesão da Ucrânia pode agora avançar para a abertura de capítulos negociais, o que também deve impulsionar o processo da Moldávia.
Zelensky já veio dizer que a Ucrânia fez o que devia e que agora compete à União Europeia dar o próximo passo. A reunião do Conselho Europeu este mês deve avançar nesse sentido com o ok de todos os líderes dos 27.
Mas em cima da mesa estará também a sugestão feita recentemente pelo Chanceler alemão, Friedrich Merz, para que a Ucrânia obtenha o estatuto de "país associado" o que permitiria que Kiev participasse nas diferentes reuniões das Instituições Europeia, mas sem ter direito de voto.
Uma solução que, admitem fontes oficiais de Bruxelas, não pode ser aplicada aos Balcãs Ocidentais porque não são países em guerra, mas o Chanceler alemão refere que podem ser pensadas soluções criativas para os países desta região se integrarem ainda mais no bloco mesmo antes da adesão.
Bruxelas diz que todas as contribuições são bem-vindas nesta reflexão, mas não dá como certas as propostas de Merz.
Uma segurança sem precedentes
Num país que marca os 20 anos de independência, com perto de 625 mil habitantes, as medidas de segurança para esta cimeira são inéditas e rigorosas.
Estão envolvidas tropas de elite, 1500 polícias de quatro regiões do país, vigilância aérea e marítima e revistas rigorosas.
Nesta quinta-feira foi quase impossível circular na região de kotor e Tivat: estradas cortadas, táxis e autocarros impedidos de circular, carros particulares parados.
Aliás toda a região parou depois do meio-dia desta quinta-feira e estará parada durante toda esta sexta-feira. As escolas fecharam, os funcionários foram dispensados do trabalho e dos serviços públicos não essenciais.
Quem chegou ao aeroporto de Tivat – um pequeno aeroporto regional que serve um município com perto de 15 mil pessoas, mas que é muito procurado pelo turismo numa região de montanhas junto ao Adriático – ou estava integrado numa comitiva oficial e tinha escolta policial para chegar ao centro onde se realiza o jantar de líderes, ou teria que esperar que por uma oportunidade para sair do aeroporto.
Para a zona da cimeira era quase impossível passar: só a pé e com constantes barreiras e pontos de segurança onde era necessário mostrar identificação e argumentar uma razão para avançar mais (nem que fosse o email que comprovava que os jornalistas estavam acreditados para a cimeira e tinham que a ir levantar).
Apesar da simpatia dos montenegrinos, a segurança é mantida de forma rigorosa.
O ferry entre o aeroporto e a cidade também foi suspenso. A região só pode ser sobrevoada pelos aviões autorizados e pelos helicópteros das forças de segurança. Os drones foram proibidos e até o teleférico – que permite uma vista ampla sobre a região, a floresta e o mar – parou.
Na quarta-feira a polícia montenegrina proibiu a entrada de um grupo de menos 90 pessoas de Belgrado que chegaram a Tivat num voo fretado vindo da Sérvia.
Uma medida drástica por suspeitas de atividades subversivas durante a cimeira entre a União Europeia e os Balcãs Ocidentais.
Entre os passageiros do avião estavam também pessoas identificadas como "pessoas de interesse para a segurança", a maioria com antecedentes criminais, - todos se recusaram a responder às perguntas da polícia sobre o propósito de sua viagem a Montenegro – e foi decidido que todos seriam repatriados de Tivat para Belgrado no primeiro voo disponível.
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